JUSTIÇA – STF mantém prisão de conselheiro do TCE-RJ acusado de envolvimento no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (18) manter a prisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, acusado de envolvimento como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. A decisão foi tomada durante julgamento virtual, no qual a defesa do acusado buscava reverter a determinação do relator, ministro Alexandre de Moraes, que ordenou a prisão de Domingos, sendo esta efetuada em março deste ano, e o mantém detido na penitenciária federal em Porto Velho.

Além de Alexandre de Moraes, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux se manifestaram a favor da manutenção da prisão, citando a jurisprudência do Supremo e as suspeitas de interferência nas investigações do assassinato como fundamentos para sua posição. Moraes justificou que a presença de elementos indicativos da ação de Domingos para obstruir as investigações reforça a necessidade da manutenção da prisão preventiva, tornando inviável a substituição por medidas cautelares pleiteada pela defesa.

O deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, também estão detidos pelo suposto envolvimento no assassinato da vereadora. Segundo a investigação da Polícia Federal, o crime está ligado ao posicionamento adverso de Marielle em relação aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, especialmente em questões fundiárias controladas por milícias no Rio.

A delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, responsável pelos disparos contra Marielle, aponta os irmãos Brazão e Barbosa como mandantes do assassinato. A complexidade do caso e a gravidade das acusações fundamentam a manutenção da prisão de Domingos Brazão e dos demais envolvidos, indicando o compromisso do STF com a investigação e o combate à impunidade.

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