Até o momento, além de Moraes, os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino também se manifestaram a favor da manutenção das medidas. Outros dois integrantes da turma, Cármen Lúcia e Luiz Fux, têm prazo até a próxima segunda-feira, 21, para votar. As recomendações seguem um contexto em que o ex-presidente é acusado de tentativas de golpe de Estado lideradas por ele, conforme apontado por uma ação formal da Procuradoria-Geral da República (PGR).
As medidas que afetam Bolsonaro têm como base a alegação de possível obstrução da Justiça e coação no âmbito desse processo que envolve a alegação de um complô golpista. Ao votar, Moraes reiterou elementos de uma liminar anterior, além de determinar um recolhimento noturno obrigatório e a proibição de contato com o filho Eduardo, que também é alvo de investigação. Entre as restrições, está a proibição de viagens para fora do Distrito Federal e qualquer comunicação com diplomatas.
Essas ações têm por fundamento o risco de fuga e a necessidade de impedir Bolsonaro de influenciar políticas externas que possam afectar o Brasil, conforme sugerido por documentos da Polícia Federal. Moraes argumentou que tanto Jair quanto Eduardo demonstram uma “confissão flagrante” de crimes ao tentarem manipular sanções dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. A conduta de ambos foi ainda classificada como uma tentativa de abalar a soberania nacional.
Após a instalação da tornozeleira, Bolsonaro dialogou com jornalistas, afirmando que as medidas visam sua “suprema humilhação” e negando qualquer intenção de fuga. Sua defesa também se manifestou, expressando indignação ao considerar as medidas severas e injustificadas, uma vez que, segundo eles, Bolsonaro sempre cumpriu com as determinações judiciais.
A situação destaca um cenário tenso e complexo no Brasil, onde questões jurídicas e políticas se entrelaçam de forma significativa, refletindo uma dinâmica que pode repercutir amplamente no futuro do ex-presidente e na própria estabilidade do país.
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