JUSTIÇA – STF mantém decisão que impede depoimento de Deolane Bezerra na CPI dos Jogos e Apostas Esportivas, após recurso do Senado.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante nesta sexta-feira (13) ao confirmar a determinação do ministro André Mendonça de barrar o depoimento da influenciadora e advogada Deolane Bezerra à CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado. A ação surgiu a partir de um pedido da defesa de Deolane, que não queria que ela fosse obrigada a comparecer ao depoimento. A CPI, por sua vez, recorreu ao Supremo solicitando que a decisão fosse reconsiderada.

Deolane está sob investigação da Operação Integration da Polícia Civil de Pernambuco, sendo acusada de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro relacionado a jogos ilegais. A operação mira uma quadrilha suspeita de movimentar cerca de R$ 3 bilhões por meio de atividades ilícitas. A influenciadora chegou a ser presa em setembro, mas foi rapidamente liberada após obter um habeas corpus.

No julgamento virtual realizado nesta sexta-feira, por 4 votos a 1, o colegiado da Segunda Turma do STF decidiu manter a decisão de André Mendonça. O ministro ressaltou que Deolane é considerada uma investigada no caso, não uma testemunha, e que, portanto, tem o direito constitucional ao silêncio e de não se autoincriminar. Os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli e Nunes Marques acompanharam o voto de Mendonça.

O ministro Gilmar Mendes foi o único a divergir, defendendo que Deolane deveria ser obrigada a comparecer à CPI, garantindo apenas o direito de não responder a perguntas que poderiam incriminá-la ou violar seu sigilo profissional. A decisão final da Segunda Turma evidencia a complexidade do caso e a importância de respeitar os direitos constitucionais dos envolvidos em investigações criminais.