O colegiado negou um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que buscava suspender a decisão de Toffoli, proferida em agosto do ano passado. A anulação das condenações foi baseada em um pedido de extensão feito pela defesa de Pinheiro, seguindo outras decisões do ministro que anularam procedimentos da Lava Jato ao reconhecer parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condução dos casos.
A PGR solicitou que Toffoli reveja sua decisão ou que apresente o recurso para decisão definitiva dos demais ministros. No julgamento realizado no plenário virtual, os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques acompanharam o entendimento do ministro Toffoli, enquanto Edson Fachin e André Mendonça votaram contra a anulação das condenações.
Léo Pinheiro, um dos principais delatores da Lava Jato, teve sua colaboração premiada homologada em 2019 pelo Supremo Tribunal Federal. Após deixar a prisão, ele passou a cumprir prisão domiciliar, sendo monitorado por tornozeleira eletrônica. Durante as investigações da operação, Pinheiro ficou detido por 3 anos e 4 meses na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.
A decisão da Segunda Turma do STF repercutiu no meio jurídico e político, levantando debates sobre a condução da Operação Lava Jato e o papel do Judiciário em relação aos desdobramentos dos casos de corrupção investigados. O caso de Léo Pinheiro e a anulação de suas condenações pela Segunda Turma do STF devem continuar gerando discussões nos próximos dias.
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