Na mesma ocasião, Moraes já havia enfrentado um recurso anterior, os embargos de declaração, que buscavam reverter a execução da pena imposta tanto ao ex-presidente quanto a outros seis réus envolvidos no chamado Núcleo 1 da trama golpista. Os advogados de Bolsonaro apresentaram embargos infringentes, um tipo de recurso que busca um novo julgamento, mas para que esse processo fosse válido, o ex-presidente precisaria garantir ao menos dois votos favoráveis à absolvição no tribunal.
Contudo, a realidade se mostrou desafiadora: o julgamento ocorreu em 11 de setembro e resultou em um placar desfavorável de 4 votos a 1 contra Bolsonaro. Em sua decisão recente, Moraes reafirmou que a defesa não tinha o direito aos embargos infringentes, uma vez que as normas do STF exigem dois votos para a absolvição em tais situações. O ministro classificou o recurso como protelatório, enfatizando que a interpretação atual das regras tem sido consistentemente aplicada em todos os casos de delitos contra as instituições democráticas, especialmente aqueles relacionados aos disturbios ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Atualmente, Bolsonaro se encontra detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde cumpre a pena estabelecida. A repercussão dessa condenação e das decisões deliberações do STF continua a ser um tema controverso, levantando discussões relevantes sobre a política nacional e o estado do sistema judiciário no Brasil. A defesa do ex-presidente enfrenta agora um cenário complicado, já que os recursos legais disponíveis parecem cada vez mais escassos, evidenciando a estrita posição do tribunal em casos de crimes que afetam a democracia.
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