Em março deste ano, Toffoli atendeu ao pedido da defesa de Palocci, citando precedentes da Corte que questionavam a imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro, responsável por proferir sentenças nos casos relacionados ao escândalo de corrupção. A anulação afetou todos os processos que haviam sido assinados por Moro contra o ex-ministro, embora o acordo de delação premiada que Palocci firmou com a Justiça permaneça válido. Vale lembrar que, em um dos processos, Palocci havia sido condenado a 12 anos de prisão.
A PGR, ao apresentar seu recurso, argumentou que a delação de Palocci trouxe à tona esquemas ilícitos que envolviam não apenas políticos, mas também empresários investigados na Lava Jato. O procurador-geral Paulo Gonet defendeu que, na ausência de prejuízos à defesa que justificassem a anulação dos processos, as condenações deveriam ser mantidas.
No entanto, a Segunda Turma optou por seguir o voto de Toffoli, que teve apoio dos ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques, resultando em uma vitória de 3 a 2. Toffoli sustentou que a assinatura da delação não poderia, por si só, convalidar as nulidades identificadas nos processos anteriores. André Mendonça e Edson Fachin foram os ministros que divergiram dessa posição, manifestando-se a favor da continuidade das ações penais.
Com esta decisão, o STF reafirma seu compromisso com a análise rigorosa da legalidade dos processos e reforça a discussão sobre a imparcialidade de julgamentos, um tema que ocupa lugar central no debate sobre a Justiça brasileira. A decisão, portanto, não apenas influencia o futuro de Palocci, mas também molda o cenário jurídico em relação a outros casos derivados da Lava Jato.
