JUSTIÇA – STF libera julgamento de Eduardo Bolsonaro por suposta coação em favor dos EUA contra exportações brasileiras e sanções ao Governo Federal.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um passo significativo ao liberar para julgamento a ação penal que envolve o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O político é réu na acusação de ter promovido um tarifaço por parte dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras. Embora a data para a análise do caso ainda não tenha sido definida, o desdobramento é um marco importante no andamento do processo.

O julgamento será realizado pela Primeira Turma da Corte, que é composta pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, além de Moraes, que assumirá a relatoria do caso. A origem dessa ação remonta a uma denúncia que foi aceita pelo STF em novembro passado, formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). As investigações apuraram a atuação do ex-parlamentar em conjunto com o governo dos Estados Unidos, buscando a implementação de medidas que visavam prejudicar o Brasil, entre elas a suspensão de vistos de ministros do governo federal e de membros do STF. Eduardo Bolsonaro enfrenta a acusação de coação no curso do processo.

Desde o ano passado, Eduardo se encontra nos Estados Unidos e, devido à sua ausência nas sessões da Câmara dos Deputados, perdeu seu mandato. A situação processual do ex-deputado se complicou ainda mais, pois ele não foi encontrado para ser notificado e não apresentou um advogado particular. Diante disso, Moraes determinou que a defesa fosse feita pela Defensoria Pública da União (DPU).

Nas alegações finais, a DPU defendeu a nulidade do processo, argumentando que o ministro deve ser considerado uma das principais vítimas das ações que está julgando. A defesa observou que Moraes enfrenta sanções e cancelamentos de vistos, que poderiam influenciar sua análise no caso. “Aqui o Julgador é, ao mesmo tempo, a principal vítima das condutas que é chamado a julgar”, destacou.

Segundo a acusação da PGR, Eduardo Bolsonaro teria incentivado as ações dos Estados Unidos com o objetivo de evitar que o STF condenasse seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no que diz respeito à suposta tentativa de golpe que envolveu sua administração. A procuradoria afirmou que o réu utilizou ameaças graves contra as autoridades judiciais para garantir que seu pai não enfrentasse responsabilizações. O desfecho desse caso tem o potencial de gerar repercussões significativas, tanto no âmbito jurídico quanto no cenário político do país.