Os efeitos do indulto foram suspensos em janeiro de 2023 pela então presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, após um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR argumentou que o ato de Bolsonaro é inconstitucional por desrespeitar a dignidade humana e por conceder anistia a envolvidos em crime de lesa-humanidade.
O decreto assinado por Bolsonaro anistiou agentes de segurança pública que haviam sido condenados por crimes ocorridos há mais de 30 anos, desde que o crime não fosse considerado hediondo na época. A PGR alega que essa parte do decreto foi adicionada de forma específica para beneficiar os policiais envolvidos no Massacre do Carandiru.
O Massacre do Carandiru aconteceu em outubro de 1992, quando a repressão policial a uma rebelião prisional resultou na morte de 111 detentos. Esse episódio levou à condenação de 73 policiais, com penas que variam de 48 a 624 anos de prisão.
A decisão que o STF tomará na quarta-feira será crucial para definir a legalidade e os limites do poder do presidente em conceder indultos. A sociedade brasileira aguarda ansiosamente para saber se os policiais condenados pelo Massacre do Carandiru serão beneficiados ou se terão que cumprir integralmente suas penas conforme determinado pela justiça. O julgamento promete provocar debates intensos sobre justiça, segurança pública e direitos humanos no Brasil.
