JUSTIÇA – STF julga reconhecimento de “assédio judicial” contra jornalistas e imprensa em intensa sessão plenária.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento que pode reconhecer o “assédio judicial” contra jornalistas e veículos de imprensa. A sessão ocorreu nesta quinta-feira (16) e já teve votos dos ministros Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, André Mendonça e Rosa Weber, que votou antes de sua aposentadoria. O plenário virtual analisou a ilegalidade do ajuizamento de várias ações judiciais com o intuito de constranger ou dificultar a liberdade de imprensa.

Após as manifestações dos ministros, a sessão foi suspensa e se espera que seja retomada na próxima quarta-feira (22). O processo foi motivado por ações protocoladas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI). O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, propôs o reconhecimento do assédio judicial ao citar ações judiciais simultâneas em diferentes estados contra jornalistas, movidas por pessoas buscando indenização por danos morais.

Barroso definiu o assédio judicial como o ajuizamento de ações em diversas comarcas com o objetivo de constranger a imprensa e dificultar sua defesa. Ele ainda ressaltou a necessidade de que as ações de indenização sejam julgadas na cidade onde o jornalista reside, em vez de permitir que o autor da ação escolha o local do processo, o que dispersa as medidas legais contra a imprensa.

Os ministros que já votaram concordaram que jornalistas e veículos de imprensa devem ser responsabilizados apenas em casos de dolo ou culpa, ou seja, quando há intenção de prejudicar a pessoa mencionada na reportagem. O julgamento está em andamento e tem gerado discussões sobre a liberdade de imprensa e a proteção dos profissionais que atuam no campo jornalístico. A decisão final será aguardada com ansiedade pelos envolvidos no setor da comunicação.