Essa ação visa reduzir a letalidade durante as operações realizadas pela PM do Rio contra o crime organizado nas comunidades da capital fluminense. O relator do caso, ministro Edson Fachin, reafirmou diversas determinações para a atuação da PM nas operações e na investigação criminal de mortes de moradores das comunidades e policiais durante essas operações.
Entre as determinações feitas por Fachin estão a divulgação de dados sobre mortes em operações, o uso diferenciado da força, acompanhamento psicológico de policiais envolvidos em operações com mortes, restrições ao uso de helicópteros, entre outras medidas. O relator também rebateu as críticas sobre as determinações do Supremo, ressaltando que as restrições impostas não dificultam o trabalho regular da polícia do Rio e não fortalecem o crime organizado.
O julgamento foi interrompido após o voto de Fachin e deve ser retomado nesta quarta-feira, com mais dez ministros que devem votar sobre o caso. Essa decisão do STF é de extrema importância para garantir a segurança e a proteção dos moradores das comunidades do Rio de Janeiro, assim como para melhorar a atuação da polícia durante as operações realizadas contra o crime organizado.
A população aguarda ansiosamente por essa decisão do Supremo Tribunal Federal, que poderá trazer mudanças significativas na forma como a Polícia Militar do Rio de Janeiro atua nas comunidades, visando sempre a proteção e a segurança dos cidadãos. A sessão do plenário está marcada para começar às 14h e deve gerar grande repercussão em todo o país.
