No primeiro dia de julgamento, que ocorreu ontem (13), o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação de Aécio a 17 anos de prisão em regime fechado por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, bem como a deterioração de patrimônio tombado.
Em seguida, o ministro Nunes Marques condenou Aécio Pereira por dois crimes (dano qualificado e deterioração), mas absolveu em relação aos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
Com os votos já proferidos, o julgamento encontra-se empatado em 1 a 1 na parte mais relevante da discussão, que diz respeito ao reconhecimento da atuação dos manifestantes no sentido de atentarem contra a democracia e tentarem derrubar o governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Restam os votos de nove ministros.
Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Durante a invasão da Casa, ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais, e atualmente permanece detido.
Além de Aécio, outros três denunciados pela participação nos atos também estão sendo julgados. Na pauta de julgamento ainda estão três ações penais que têm como réus Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lázaro. Todos eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de participação efetiva na depredação do Congresso e do Palácio do Planalto. Cada réu será julgado individualmente.
O julgamento prosseguirá nos próximos dias, sendo aguardado o desfecho deste caso que é emblemático na história recente do país. O STF, como guardião da Constituição, busca responder à sociedade brasileira sobre os acontecimentos ocorridos e as responsabilidades dos envolvidos nos atos golpistas realizados no início deste ano.
