No ano passado, o plenário do STF iniciou a leitura do relatório do caso e as sustentações orais das partes envolvidas, e agora os ministros proferirão seus votos. A sessão será iniciada com o voto do relator, ministro Edson Fachin, que preparou um voto com cerca de 200 páginas. Existe a possibilidade de um pedido de vista para suspender o julgamento.
Durante a tramitação da ADPF, a Corte determinou medidas como o uso de câmeras corporais nas fardas dos policiais e nas viaturas, além do aviso antecipado das operações para autoridades das áreas de saúde e educação, visando proteger escolas e unidades de saúde durante tiroteios. Hoje, o caso será julgado definitivamente.
Durante o julgamento, os ministros podem discutir a fixação de uma meta anual para a redução da letalidade policial no Rio de Janeiro. Uma sugestão apresentada é a criação de uma meta anual, acompanhamento psicológico para policiais envolvidos em mortes durante operações, protocolo para operações próximas a escolas e unidades de saúde, entre outras indicações.
Segundo dados do Ministério Público do Rio, as decisões tomadas a partir de 2020 já contribuíram para a diminuição da letalidade policial na região. Em 2020, 1,2 mil pessoas morreram durante intervenções policiais, número que diminuiu para 871 em 2023. Nos primeiros quatro meses de 2024, foram registrados 205 óbitos.
Durante o julgamento de hoje, o STF espera consolidar medidas que visam reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro e garantir a proteção dos direitos fundamentais nas comunidades cariocas.
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