No decorrer da sessão, os ministros Luiz Fux, relator do caso, e Flávio Dino votaram a favor da elaboração de um plano pelo governo federal, com um prazo de 12 meses para sua implementação. O plano proposto visa conter uma série de medidas concretas, incluindo reparações e iniciativas que visem construir a memória da população negra, além de ações direcionadas à saúde, segurança alimentar e pública. Também se prevê a criação de instrumentos de fiscalização para garantir que as medidas sejam devidamente cumpridas.
A ação analisada é um apelo formal realizado pela Coalizão Negra por Direitos, uma entidade que congrega representantes do movimento negro no Brasil, juntamente com o apoio de sete partidos políticos, entre eles PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede, PDT e PV. Os solicitantes reclamam do que consideram um “estado de coisas inconstitucional”, referindo-se à persistência do racismo estrutural no país. Vale ressaltar que os processos foram protocolados no STF em maio do ano passado, durante o governo anterior de Jair Bolsonaro.
Durante seu voto, o ministro Fux fez uma reflexão sobre as violações dos direitos humanos e a segregação racial, mesmo reconhecendo não ter uma experiência pessoal direta, mas se colocando como alguém que, por sua dedicação, conquistou um título simbólico de “negro honorário” pela Fundação Palmares. O ministro Flávio Dino também se manifestou, citando incidentes recentes que evidenciam a urgência da questão racial, como a invasão de uma escola por parte da Polícia Militar em São Paulo.
Após os votos, a sessão foi suspensa e será retomada na quinta-feira, 26 de outubro, com a expectativa de que a Corte chegue a um veredicto que possa impactar diretamente as políticas públicas relacionadas ao enfrentamento do racismo no Brasil. A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou, afirmando seu comprometimento com a proposta e destacando a importância da participação da sociedade civil, especialmente do Movimento Negro, para o sucesso do plano.
A situação demanda atenção urgente, uma vez que a luta contra o racismo no Brasil é um tema crucial, que permeia as relações sociais e políticas do país.
