O recurso que chegou ao STF foi solicitado pela defesa de Mariana, que argumenta que as humilhações a que ela foi submetida durante a audiência de instrução têm caráter suficiente para justificar a anulação da decisão que absolveu o réu. Durante o processo, Mariana foi ouvida na condição de vítima, enfrentando uma série de perguntas e provocações que a colocaram em uma situação de constrangimento público, exacerbada pela conduta do advogado de defesa. Ele questionou, de maneira agressiva, questões sobre suas roupas e sua vida sexual, um tratamento que gerou indignação e repulsa na sociedade.
A sessão de julgamento realizada na quarta-feira se restringiu às sustentações orais das partes envolvidas no caso, e a continuidade do processo está agendada para esta quinta-feira, quando os ministros, liderados pelo relator Alexandre de Moraes, irão emitir seus votos.
Durante as alegações, o advogado de Mariana, Júlio Cesar Ferreira da Fonseca, destacou a gravidade das cenas da audiência, afirmando que a influenciadora foi “humilhada”. Ele criticou o que chamou de tratamento indigno que ela sofreu no tribunal e reforçou que a estratégia do advogado do réu visava desqualificar a vítima ao exibir fotos que eram, segundo ele, de caráter pessoal e não relevantes para o debate jurídico.
Por outro lado, a defesa de Aranha, representada pela advogada Dora Cavalcanti, pleiteou a manutenção da absolvição. Ela afirmou que os argumentos que fundamentaram a decisão inicial eram robustos e que o resultado da audiência foi fruto de uma investigação minuciosa e cuidadosa.
Além das implicações imediatas do julgamento, o caso de Mariana Ferrer teve impactos significativos na legislação brasileira. Em novembro de 2021, foi sancionada a Lei 14.245, que estipula penalidades para aqueles que desrespeitam a dignidade de vítimas de violência sexual durante os processos legais. Em 2024, o STF também estabeleceu a proibição de desqualificações de vítimas em audiências e interrogatórios, marcando um passo importante no combate à violência e à vitimização em casos de crimes sexuais.
