Os réus apresentaram embargos de declaração, um tipo de recurso que busca esclarecer omissões e contradições na decisão anterior proferida em 11 de setembro, que resultou na condenação de Bolsonaro e seus aliados. É importante ressaltar que esse recurso não tem a capacidade de alterar o veredito original, sendo frequentemente negado pelo STF.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, será o responsável pelo primeiro voto, e os outros ministros – Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino – poderão inserir seus votos no sistema eletrônico posteriormente. O ministro Luiz Fux, que recentemente mudou para a Segunda Turma do STF, não participará desta votação, limitando a análise a quatro integrantes da corte.
Atualmente, Jair Bolsonaro está sob prisão cautelar devido a investigações em um inquérito relacionado ao chamado tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. A possibilidade de rejeição dos embargos pode resultar na decretação da prisão de Bolsonaro e dos co-réus.
No tocante à pena, se Bolsonaro for condenado de forma definitiva, ele poderá cumprir sua sentença no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial da Polícia Federal, com a decisão final cabendo ao ministro Moraes. Já outras figuras condenadas, como militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir penas em instalações das Forças Armadas ou em alas específicas do mesmo presídio.
Em decorrência do estado de saúde do ex-presidente, é possível que sua defesa solicite a manutenção de Bolsonaro em prisão domiciliar, similar ao que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que teve o cumprimento da pena em casa após também ser condenado.
As penas previstas para os demais réus incluem 27 anos e três meses para Jair Bolsonaro e variam até 16 anos para Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Esses desdobramentos ampliam a complexidade do cenário político e jurídico no Brasil, envolvendo figuras proeminentes da administração anterior e gerando grande expectativa na população sobre as decisões que serão tomadas pela Corte.
