JUSTIÇA – STF Inicia Julgamento de Militares Acusados de Planejar Golpe de Estado Durante Presidência de Jair Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento dos réus do Núcleo 3 da tentativa golpista que teve lugar durante a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro. No primeiro dia da sessão, realizado nesta terça-feira, os ministros ouviram as sustentações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediu a condenação dos implicados, e de seis dos dez advogados da defesa, que negaram a participação de seus clientes nas ações ilícitas.

A audiência foi encerrada por volta das 18h50 e está marcada para ser retomada na manhã desta quarta-feira, quando os demais defensores também serão ouvidos e os ministros proferirão seus votos a respeito das condenações ou absolvições.

Os réus em questão são compostos por nove militares do Exército e um policial federal. Eles respondem a graves acusações, incluindo organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, danos qualificados e deterioração de bens tombados, especificamente patrimônio cultural.

Identificados como “kids-pretos”, esse grupo de militares, que incluiu integrantes de forças especiais do Exército, é acusado pela PGR de planejar ações táticas com a intenção de levar adiante o plano golpista, além de supostamente tramar atentados contra autoridades como o ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os debates em torno do julgamento também tocaram em uma reunião proposta pela defesa do coronel Márcio Nunes de Resende Júnior, que foi acusado de participar de um encontro cujo objetivo, segundo a PGR, seria pressionar o Alto Comando do Exército a apoiar a tentativa de golpe. Durante a defesa, foi enfatizado que a reunião, realizada em 28 de novembro de 2022, não tinha objetivos golpistas, mas sim era uma mera confraternização entre ex-colegas.

Por outro lado, a defesa do general da reserva Estevam Theóphilo pediu sua absolvição, alegando que ele não esteve envolvido nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Theóphilo teria se reunido com Bolsonaro em três ocasiões no final de 2022, ocasiões nas quais, segundo apurações, foram discutidas ações de Garantia da Lei e da Ordem e até a possibilidade de um Estado de Sítio.

Os réus do Núcleo 3 incluem coronéis, tenentes-coronéis e um policial federal, todos implicados em uma trama que, até agora, já resultou na condenação de 15 réus por parte do STF. Com o julgamento do Núcleo 2 previsto para começar em 9 de dezembro, o Núcleo 5, que abrange o empresário Paulo Figueiredo, ainda não possui data definida para avaliação. Esse caso continua a gerar intensa expectativa e debate no cenário político e judicial do país.