JUSTIÇA – STF inicia julgamento de Carla Zambelli por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento com uso de arma, defesa alega cerceamento.

O Supremo Tribunal Federal (STF) está em processo de julgamento, por meio do plenário virtual, da ação movida contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com o uso de arma de fogo. A polêmica teve início em agosto de 2023, quando Zambelli se tornou ré no Supremo após sacar uma arma de fogo e perseguir o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. Os desdobramentos desse caso envolvem o embate entre a parlamentar e o jornalista durante um evento político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Até o momento, a tese de condenação conta com os votos favoráveis do ministro relator Gilmar Mendes, bem como dos ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Caso seja condenada, a deputada pode enfrentar uma pena de 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, incluindo a possibilidade de perda do mandato em decorrência da condenação criminal. O voto do relator destaca que a utilização de armas de fogo como forma de reação a ofensas não condiz com os princípios do Estado Democrático de Direito.

O julgamento no plenário virtual prosseguirá até sexta-feira (28), aguardando os votos dos oito ministros restantes. Em defesa da deputada, o advogado Daniel Bialski, representante legal de Carla Zambelli, expressou sua insatisfação com a impossibilidade de realizar sustentação oral durante o julgamento, alegando cerceamento de defesa. Segundo Bialski, a defesa buscava a oportunidade de contestar as premissas apresentadas no voto proferido, considerando a importância do direito do advogado de se manifestar de forma presencial diante dos julgadores.

É importante ressaltar que a decisão final do STF sobre o caso de Carla Zambelli promete gerar repercussões significativas no cenário político nacional, dado o impacto das acusações e das possíveis consequências advindas de uma condenação. O desfecho desse julgamento certamente será acompanhado atentamente pelos setores político e jurídico.

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