Na sessão, que tem como foco a apresentação das reuniões orais das partes envolvidas, não ocorrerão votações por parte dos ministros. Em vez disso, a Deliberação será agendada para uma data futura, seguindo um procedimento que começou a ser adotado durante a presidência do ex-ministro Luís Roberto Barroso. Essa abordagem permite que os ministros assimilarem os argumentos apresentados antes de emitir seus votos em uma nova sessão, sendo uma prática comum em casos de grande importância para o país.
O marco temporal, que define o direito dos indígenas sobre as terras ocupadas por eles até a promulgação da Constituição Federal em 5 de outubro de 1988, foi declarado inconstitucional pela Corte dois anos atrás. No início de 2023, o STF reiterou essa posição, ao mesmo tempo em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um projeto de lei que validava essa mesma tese. Contudo, o Congresso Nacional derrubou o veto e fez prevalecer o entendimento de que os direitos territoriais dos povos indígenas são limitados à data mencionada ou às áreas que estavam em litígio judicial na época.
Logo após a derrubada do veto, os partidos PL, PP e Republicanos ingressaram com ações no STF para garantir a validade do projeto de lei que sustentava a tese do marco temporal. Por outro lado, organizações que representam os interesses indígenas, bem como partidos alinhados ao governo, também recorreram ao Supremo para contestar a legalidade desta tese.
Paralelamente, o Senado aprovou, recentemente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23, que busca inserir a tese do marco temporal na Constituição, acrescentando mais um capítulo a essa complexa e sensível discussão acerca dos direitos territoriais dos indígenas no Brasil.
