A iniciativa para a audiência foi do ministro Gilmar Mendes, responsável por relatar as ações protocoladas pelos partidos PL, PP e Republicanos, que buscam assegurar a validade do projeto de lei que reconheceu o marco temporal. Paralelamente, processos movidos por entidades representativas dos povos indígenas e partidos da situação questionam a constitucionalidade dessa tese.
Gilmar Mendes, além de propor a conciliação, recusou um pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco temporal. Tal decisão não foi bem recebida pelos indígenas. A previsão é que as sessões da comissão de conciliação se estendam até 18 de dezembro.
O ministro também estabeleceu o número de representantes que tanto o Congresso quanto as entidades de proteção aos indígenas deverão ter na comissão. A Articulação dos Povos Indígenas (Apib) terá direito a seis representantes. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, por sua vez, contarão com três membros cada um.
O governo federal será representado por quatro integrantes, sendo eles indicados pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, pelo Ministério dos Povos Indígenas e pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Os estados estarão representados por dois membros, a serem designados pelo Fórum de Governadores e pelo Colégio Nacional de Procuradores de Estado. Quanto aos municípios, haverá um representante, escolhido por consenso entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).
Em relação à tese do marco temporal, esta estabelece que os indígenas têm direito apenas às terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em litígio judicial à época. No final do ano passado, o Congresso Nacional anulou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco temporal. Em setembro, antes mesmo da decisão do Congresso, o Supremo havia decidido contra o marco temporal. Tal decisão foi usada como justificação pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para o veto presidencial.
A questão do marco temporal é um tema de extrema relevância e controverso, envolvendo não apenas aspectos legais, mas também direitos fundamentais dos povos indígenas. O desenrolar das negociações e audiências no STF será acompanhado de perto por todos os interessados, pois pode determinar o futuro das demarcações de terras indígenas no Brasil.
