JUSTIÇA – STF Homologa Acordo que Aumenta Participação do Governo no Conselho da Axia Energia, Marcando Novo Capítulo Após Privatização da Eletrobras.

Na quinta-feira, 11 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante ao homologar um acordo que visa aumentar a participação do governo federal no Conselho de Administração da Axia Energia, anteriormente conhecida como Eletrobras. A votação resultou em um placar de 6 a 4, encerrando uma controvérsia judicial que envolvia a Advocacia-Geral da União (AGU), que havia questionado a constitucionalidade de certos aspectos da Lei 14.182/2021. Esta norma, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, autorizou a privatização da Eletrobras, uma das maiores empresas de energia do país.

A AGU argumentou que o novo modelo estabelecido pela privatização diminuiu significativamente o poder de votação do governo nas decisões da empresa. Com a nova legislação, ficou definido que nenhum acionista ou grupo de acionistas poderia exercer um poder de voto superior a 10% da totalidade das ações. Entretanto, antes da privatização, o governo federal detinha cerca de 40% da participação acionária na empresa, o que levantou preocupações sobre a perda de controle da União em uma área estratégica.

Em um desdobramento do processo judicial, o governo e a Eletrobras chegaram a um acordo sobre a composição do Conselho de Administração. A partir de agora, a União poderá indicar três dos dez membros do conselho e um dos cinco integrantes do conselho fiscal da empresa, garantindo, assim, uma maior influência nas decisões da companhia.

Recentemente, a Eletrobras foi rebatizada de Axia Energia, um nome que reflete sua nova fase como uma das principais fornecedoras de energia renovável do Hemisfério Sul. A empresa é responsável por impressionantes 17% da capacidade total de geração de energia no Brasil e controla 37% das linhas de transmissão do Sistema Interligado Nacional (SIN). No total, a Axia Energia opera 81 usinas, das quais 47 são hidrelétricas, 33 eólicas e uma solar, consolidando sua posição como uma força essencial na matriz energética nacional. Essa reestruturação não apenas reafirma o papel do governo na empresa, mas também levanta questões cruciais sobre o futuro da energia renovável no Brasil e a gestão das empresas públicas na era da privatização.