Conforme o acordo, o governo de São Paulo se comprometeu a aumentar em 25% o número total de câmeras, que passará a ser de 15 mil unidades distribuídas entre os batalhões de alta e média prioridade da polícia militar. Esse incremento é visto como um passo vital para a transparência das ações policiais e o fortalecimento da confiança da população nas instituições de segurança pública.
Um dos destaques do novo sistema é a flexibilidade no acionamento das gravações, que poderá ser feito tanto pelos próprios policiais quanto por meio de uma central de operações da PM, utilizando tecnologia Bluetooth. Além disso, o acordo inclui mecanismos de segurança para evitar o desligamento intencional das câmeras, permitindo que as gravações possam ser mantidas de forma ininterrupta, mesmo que haja tentativas de desativação.
Em sua declaração, Barroso enfatizou que essa iniciativa busca promover um equilíbrio fundamental entre a capacidade da Administração Pública de estruturar políticas de segurança e a necessidade imperativa de respeitar os direitos fundamentais dos cidadãos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade. Ele destacou que a transparência nas ações policiais é um meio de valorizar os profissionais que atuam com responsabilidade e respeito aos direitos humanos.
O histórico em torno dessa questão remonta a abril do ano passado, quando a Defensoria Pública acionou a Justiça, levando o governo paulista a se comprometer com o STF a implementar câmeras corporais nas operações policiais. Em setembro, o governo estatal anunciou um contrato com a empresa Motorola para a aquisição de 12 mil câmeras. Contudo, essa aquisição gerou controvérsia devido à forma como as gravações seriam acionadas, permitindo que policiais ou uma central interrompessem a gravação durante as operações, o que foi criticado por várias organizações de direitos humanos.
Ainda em 2024, a Defensoria e entidades de direitos humanos solicitaram mudanças no edital da compra, o que levou Barroso a determinar que o governo paulista seguisse os critérios estabelecidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em relação à licitação das câmeras. Esse desdobramento representa um avanço na busca por maior controle e responsabilidade nas práticas policiais, além de reafirmar o compromisso do STF com a proteção dos direitos dos cidadãos.
