JUSTIÇA – STF: Gilmar Mendes pede sessão virtual para retomar julgamento do marco temporal de terras indígenas na próxima segunda-feira.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta sexta-feira uma reunião virtual extraordinária para reiniciar o julgamento sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A intenção é que essa sessão comece na próxima segunda-feira, dia 15 de outubro, às 11h, conforme comunicado oficial do ministro.

Na quinta-feira, a corte concluiu a fase de sustentações orais nos quatro processos que estão sendo avaliados dentro da esfera presencial. O cenário atual indica que a votação presencial dos ministros pode ser adiada para 2026, considerando que o STF entrará em recesso a partir do dia 20 de dezembro, retomando suas atividades em fevereiro do ano seguinte.

Na solicitação enviada à presidência do STF, Mendes destacou a finalização das sustentações orais, ocorrida no dia 11 de outubro de 2023, evidenciando a urgência em discutir esse tema que mobiliza atenção nacional. Agiota-se um histórico recente que envolve decisões polêmicas, já que o STF, dois anos atrás, considerou o marco temporal inconstitucional. Contudo, a questão voltou à pauta do judiciário, refletindo as tensões em torno dos direitos territoriais indígenas.

O marco temporal controverso não apenas foi alvo de decisão judicial, mas também recebeu forte reação política. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parte da Lei 14.701/2023, que validava esta norma. No entanto, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial, reafirmando que os direitos das populações indígenas estariam restritos às terras que estavam sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988 ou àquelas que estavam em litígio na época da promulgação da Constituição.

Após essa votação, partidos como PL, PP e Republicanos protocolaram no STF ações visando garantir a continuidade da validade da legislação em favor do marco temporal. Em contrapartida, entidades representativas dos povos indígenas e membros de partidos alinhados ao governo apresentaram recursos para desafiar novamente a constituição da tese junto ao Supremo.

Além disso, nesta semana, o Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca institucionalizar a tese do marco temporal na Constituição, evidenciando a relevância e a polarização em relação ao tema. O ambiente político e jurídico permanece tenso, refletindo um impasse que envolve direitos fundiários, questões sociais e a preservação da cultura indígena no Brasil contemporâneo. A expectativa é que os desdobramentos do julgamento virtual tragam mais clareza e definição em um tema tão delicado e debatido na sociedade.