JUSTIÇA – STF forma maioria para tornar réus deputados e suplente do PL por corrupção em liberação de emendas parlamentares. Julgamento será concluído em março.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria tornar réus dois deputados federais e um suplente do PL pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Os parlamentares em questão são Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), juntamente com o suplente Bosco Costa (PL-SE). Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de solicitar propina em troca da liberação de emendas parlamentares.

De acordo com a PGR, os acusados teriam pedido R$ 1,6 milhão em vantagens indevidas para liberar R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA) no período entre janeiro e agosto de 2020. O julgamento aconteceu no plenário virtual da Primeira Turma do STF, onde o relator, ministro Cristiano Zanin, juntamente com os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia votaram pela transformação dos acusados em réus.

Zanin destacou que existem “indícios suficientes” para o recebimento da denúncia da Procuradoria e ressaltou que, nessa fase processual, o Supremo apenas analisou o preenchimento das acusações formais, não implicando em julgamento antecipado ou conclusão sobre a culpabilidade dos acusados. O julgamento virtual está marcado para ser encerrado em 11 de março, aguardando os votos dos ministros Flávio Dino e Luiz Fux.

As defesas dos acusados também se manifestaram perante o STF. A defesa de Josimar Maranhãozinho alegou que as acusações da PGR são frágeis e desfundamentadas. Já os advogados de Bosco Costa argumentaram pela rejeição da denúncia devido à falta de provas concretas, afirmando que a acusação se baseia em diálogos de terceiros e anotações desconhecidas feitas por Bosco. A defesa de Pastor Gil contestou a legalidade das provas obtidas na investigação, alegando que o caso deveria ter sido iniciado no STF e não na Justiça Federal do Maranhão, e afirmou que a denúncia se baseia em hipóteses e conjecturas.

Com o desenrolar desse caso, a sociedade aguarda por justiça e transparência nas decisões do Supremo Tribunal Federal. A investigação e o julgamento de casos de corrupção são fundamentais para a manutenção da integridade e da ética no cenário político brasileiro.

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