Débora Rodrigues dos Santos está sob custódia desde março do ano anterior, em consequência da oitava fase da Operação Lesa Pátria, conduzida pela Polícia Federal (PF) com o objetivo de identificar e punir aqueles que tiveram participação e financiaram os atos golpistas de janeiro de 2023.
A denúncia contra Débora foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no último mês, e até o momento, três dos cinco ministros da Primeira Turma do STF se posicionaram a favor de seu recebimento. Os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram em consonância com a acusação.
De acordo com as investigações conduzidas pela PGR, os indivíduos que participaram da invasão às sedes dos Três Poderes devem responder por crimes graves. As acusações incluem associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, além da deterioração de patrimônio tombado.
A frase “Perdeu, mané” remete a um episódio ocorrido em novembro de 2022, quando o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, foi confrontado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro durante um evento em Nova Iorque. Barroso, em resposta aos apoiadores, proferiu a frase que Débora Rodrigues dos Santos acabou inscrevendo na estátua da Justiça.
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, sistema que permite aos ministros inserirem seus votos eletronicamente, sem necessidade de deliberação presencial. A conclusão do julgamento está prevista para a sexta-feira, dia 9 de junho, e ainda dependem de votação os ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Em reação à denúncia e à prisão prolongada de Débora, sua defesa criticou a manutenção do encarceramento. Argumentam que a denúncia da PGR foi motivada por reportagens que destacaram o fato de Débora estar presa há 483 dias. Além disso, os advogados de defesa sublinharam que a acusada é mãe de dois filhos menores e que a situação prolongada de sua prisão é insustentável.
Essa súmula do processo envolve aspectos jurídicos complexos e levanta discussões a respeito das medidas tomadas pelo sistema de justiça brasileiro contra os envolvidos nos atos antidemocráticos, trazendo à tona debates sobre direitos individuais e a preservação do Estado Democrático de Direito.
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