Com um placar de 6 votos a 2 no plenário virtual da Corte, a defesa de Collor teve seu recurso contra a condenação rejeitado. O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, influenciou a decisão, destacando que não há irregularidades na sentença que condenou o ex-presidente.
Além de Moraes, os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux também votaram a favor da manutenção da condenação. Já os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes defenderam a redução da pena de Collor para quatro anos, alegando erro na dosimetria da pena. O advogado Cristiano Zanin se declarou impedido de julgar o caso.
A condenação de Collor está relacionada a sua atuação enquanto dirigente do PTB, responsável por indicações políticas na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, onde teria recebido R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa, entre os anos de 2010 e 2014.
Dois ex-assessores de Collor também foram condenados no processo, com a possibilidade de substituir as penas por prestação de serviços à comunidade.
O julgamento virtual está previsto para encerrar na segunda-feira (11), quando será oficializado o resultado final da decisão do STF em relação à condenação do ex-presidente Fernando Collor.
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