Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Roberto Jefferson incentivou a população a invadir o Senado, agredir fisicamente senadores da CPI da Pandemia e a explodir o prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio de declarações feitas em entrevistas e vídeos publicados nas redes sociais em 2021.
Até o momento, além do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, outros ministros como Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux se manifestaram pela condenação de Roberto Jefferson a nove anos de prisão. Por outro lado, Cristiano Zanin e Edson Fachin aplicaram uma pena menor de cinco anos, dois meses e 28 dias de prisão. Já o ministro André Mendonça entendeu que o ex-deputado não possui foro privilegiado e não pode ser julgado pela Corte.
Roberto Jefferson foi preso em outubro de 2022, às vésperas do segundo turno das eleições, após oferecer resistência armada ao cumprimento do mandado de prisão decretado por Alexandre de Moraes. Durante a operação de prisão em sua casa, o ex-parlamentar disparou tiros de fuzil e lançou granadas contra os policiais federais, resultando em um indiciamento por quatro tentativas de homicídio.
A defesa de Roberto Jefferson alegou a incompetência da Corte para julgar o caso e também citou cerceamento de defesa devido à falta de acesso à integralidade das entrevistas e vídeos que foram utilizados como prova no processo. A decisão final sobre a condenação de Roberto Jefferson deve ser anunciada após o encerramento da votação virtual pelos ministros do STF.
