As penas dos acusados só serão definidas ao fim do julgamento, previsto para ocorrer às 23h59 desta sexta-feira. Prevalece o tempo de condenação de 17 anos de prisão aos condenados, pena proposta pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. As condutas envolvem os crimes associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.
Na modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento é aberto com o voto do relator. Em seguida, os demais ministros passam a votar até o horário limite estabelecido pelo sistema.
O STF já condenou 25 réus pela depredação da sede do STF, do Congresso e do Palácio do Planalto em 8 de janeiro. Outros réus aguardam julgamento pela mesma conduta.
Essa decisão do STF reafirma o compromisso da Corte em punir os responsáveis pelos ataques ao Estado Democrático de Direito. O voto do relator, seguido pela maioria dos ministros, ressalta a seriedade com que o tribunal encara a defesa das instituições democráticas e a aplicação da justiça.
A condenação dos réus é um marco na luta contra a tentativa de desestabilização do país e serve como exemplo de que atos golpistas não serão tolerados pela justiça brasileira. A expectativa é de que as penas aplicadas aos réus sirvam como medida de dissuasão para futuras tentativas de ataque às instituições e à democracia.
