O voto decisivo foi proferido pelo ministro Gilmar Mendes, que destacou a incompatibilidade da hermenêutica da baioneta com a Constituição de 1988. Mendes ressaltou que a politização dos quartéis não traz benefícios para a sociedade brasileira e não é permitida pela Constituição.
O julgamento trata de uma ação protocolada pelo PDT em 2020, que visa impedir que o Artigo 142 da Constituição seja utilizado para justificar a intervenção das Forças Armadas nos Três Poderes. Esta tese do “poder moderador” foi levantada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para justificar possíveis medidas contra os outros Poderes durante seu governo.
O relator do caso, ministro Luiz Fux, concedeu uma liminar em junho de 2020 confirmando que o Artigo 142 não autoriza a intervenção das Forças Armadas nos Três Poderes. Fux argumentou que a missão das Forças Armadas é limitada e exclui qualquer interpretação que permita a intromissão no funcionamento dos poderes constitucionais.
Além de Fux, outros ministros como Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Edson Fachin, Flávio Dino e Gilmar Mendes também votaram no mesmo sentido, reforçando a posição de que as Forças Armadas devem atuar de forma subalterna aos poderes civis estabelecidos pela soberania popular.
O julgamento está sendo realizado no plenário virtual do STF e a votação final será realizada até o dia 8 de abril. A expectativa é que a decisão do tribunal fortaleça a separação entre os poderes e reforce a importância da democracia no país.
