Após esse período, abrir-se-á um prazo de 15 dias para que as alegações finais sejam apresentadas tanto pela defesa quanto pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que atua como acusadora no caso. As alegações finais são a última oportunidade para que ambas as partes se manifestem antes da emissão da sentença, que pode resultar na condenação ou absolvição dos réus.
A expectativa é alta em relação à data do julgamento, que deve ocorrer entre agosto e setembro deste ano. Nesse momento decisivo, a Primeira Turma do STF, composta pelo relator ministro Alexandre de Moraes e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, será a responsável por julgar os envolvidos.
Os réus enfrentam graves acusações, entre as quais se destacam organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e deterioração de patrimônio tombado. Caso sejam condenados, as penas podem ultrapassar os 30 anos de prisão, um reflexo da seriedade das acusações.
É importante ressaltar que, mesmo se ocorrer condenação, a prisão dos réus não será automática. A execução da pena somente poderá ser efetuada após a análise e julgamento de eventuais recursos interpostos pelos acusados. Além disso, os réus que possuírem vínculos com as forças armadas não deverão ser encarcerados em presídios comuns, podendo ter direito à prisão especial. Entre os acusados estão cinco militares do Exército, um da Marinha e delegados da Polícia Federal, incluindo figuras notórias como o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro e outros altos oficiais.
Por fim, destaca-se o caso de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que firmou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal e, por conta disso, não enfrentará pena. A trajetória jurídica que se desenha para essa trama envolvendo figuras de proa da política brasileira promete ser um marco na história do país.
