JUSTIÇA – STF encerra ação penal contra Mauro Cid, ex-ajudante de Jair Bolsonaro, enquanto recursos de outros condenados serão julgados em novembro.

Na última terça-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou a extinção da ação penal envolvendo Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, relacionado a um esquema de suposto golpe de Estado. A decisão foi formalizada pela Secretaria Judiciária da Corte, em resposta ao término do prazo para que as defesas de Cid, Bolsonaro e outros condenados apresentassem recursos contra as sentenças. Essa oportunidade se esgotou na segunda-feira anterior, 27 de outubro.

Com a conclusão deste processo, agora cabe ao ministro Alexandre de Moraes, que atua como relator do caso, determinar se Cid terá sua punição cancelada, especialmente considerando a possibilidade de um acordo de delação premiada que poderia alterar o curso da ação. É importante notar que os advogados de Mauro Cid optaram por não apelar da condenação, solicitando diretamente ao ministro a declaração de término do caso, além da remoção das restrições impostas.

A condenação de Cid se deu em um contexto onde ele foi sentenciado a dois anos de prisão em regime aberto, período que já foi cumprido enquanto esteve detido durante as investigações. Apesar disso, ele continua sujeito a algumas penalidades, como o uso de tornozeleira eletrônica e a retenção de seus bens e passaporte.

Denúncias semelhantes também recairão sobre Jair Bolsonaro e outros envolvidos no esquema, com seus recursos programados para julgamento pela Primeira Turma do STF a partir de 7 de novembro. No dia 11 de setembro, em uma votação de quatro votos a um, o tribunal havia já condenado Cid, Bolsonaro e mais seis réus sob acusações severas que incluem organização criminosa armada e tentativa de derrubar violentamente o Estado democrático de direito, entre outras.

A expectativa agora gira em torno do desdobramento das ações penais e das decisões que o STF tomará nas próximas semanas, especialmente em relação aos recursos dos outros condenados.

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