Além das condenações, o STF registrou quatro absolvições no âmbito dessas investigações. Também foram firmados 476 acordos de não persecução penal, uma alternativa para acusados que não estiveram diretamente envolvidos nos atos de depredação do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e do próprio Supremo Tribunal Federal.
Os acusados beneficiados pelos acordos deverão realizar serviços comunitários, pagar multas que variam de R$ 1 mil a R$ 5 mil, ficar proibidos de utilizar redes sociais e participar de um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado. Já os investigados que tiveram participação direta nos atos de vandalismo contra o STF não terão direito a esse benefício e serão submetidos a julgamento pela Corte.
O acordo de não persecução penal (ANPP) prevê que indivíduos acusados de crimes sem violência ou grave ameaça, com pena mínima de quatro anos, possam confessar os delitos em troca de medidas alternativas à prisão. Essa medida visa agilizar o processo judicial e garantir uma resposta mais eficiente para os casos em questão.
O julgamento dos envolvidos nos atos golpistas continua em andamento no STF, demonstrando a seriedade da Justiça em investigar e punir aqueles que desrespeitam a democracia e o Estado de Direito. A sociedade aguarda ansiosamente por mais informações sobre os desdobramentos desses casos e a aplicação da lei para preservar a ordem e a segurança do país.
