STF debaterá pejotização nas relações de trabalho em audiência pública
Nesta segunda-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará uma audiência pública voltada para um tema sensível no cenário trabalhista brasileiro: a pejotização. Esse fenômeno se refere à prática de empresas que contratam prestadores de serviço sob a forma de pessoa jurídica, uma estratégia utilizada para evitar o vínculo empregatício formal, que garante direitos e benefícios aos trabalhadores.
A audiência, que terá início às 8h, conta com a coordenação do ministro Gilmar Mendes, responsável por relatar as ações que analisam a legalidade da pejotização. Na mesa de debates estarão presentes especialistas em direito trabalhista, representantes de sindicatos, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e de setores empresariais. A escolha de uma audiência pública reflete a importância e a complexidade do assunto, que afeta não apenas os trabalhadores, mas também as estruturas empresariais e o equilíbrio nas relações de trabalho.
Em abril deste ano, o ministro Mendes havia decidido suspender todas as ações relacionadas ao tema que estavam em trâmite no país, convocando a audiência pública como uma etapa preparatória para a análise aprofundada do assunto. Essa pausa nas decisões judiciais se deve ao reconhecimento da necessidade de um entendimento claro sobre as implicações da pejotização, tanto para trabalhadores como para empresas. O retorno das ações nem a data do julgamento ainda não foram estabelecidos.
A pejotização, termo que designa a prática de contratar trabalhadores como pessoas jurídicas, ganhou força especialmente após a reforma trabalhista implementada em 2017, que facilitou a terceirização das atividades-fim nas empresas. Desde então, um número significativo de trabalhadores se viu em uma situação de insegurança, buscando na Justiça o reconhecimento de um vínculo empregatício que lhes confere garantias.
Conforme dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), entre 2020 e março de 2025, foram registradas 1,2 milhão de reclamações trabalhistas relacionadas à terceirização, o que evidencia o impacto dessa prática nas relações de trabalho e a demanda por uma maior proteção aos direitos dos trabalhadores.
Ao convocar essa audiência, Gilmar Mendes enfatizou que a discussão poderá contribuir para estabelecer diretrizes que regulem a contratação de autônomos e pessoas jurídicas, promovendo um ambiente mais equilibrado e justo nas relações laborais. A participação de diversas entidades na audiência pública indica um esforço conjunto para abordar a problemática da pejotização, que continua a polarizar opiniões e demandar soluções eficazes.
