JUSTIÇA – STF discute atendimento de pessoas trans no SUS sem restrições de registro de sexo biológico, garantindo dignidade e acesso à saúde.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje, em Brasília, a discussão sobre o atendimento de pessoas transexuais no Sistema Único de Saúde (SUS). A Corte está julgando em plenário virtual a liminar proferida em 2021 pelo ministro Gilmar Mendes, que determina que consultas e exames de todas as especialidades nos hospitais públicos sejam realizados de forma independente do registro oficial do sexo biológico.

A ação foi protocolada pelo PT durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, alegando que pessoas trans enfrentam dificuldades para ter acesso aos serviços de saúde após a alteração do registro civil. O partido mencionou casos de homens transexuais com aparelho reprodutor feminino que não conseguem marcar consultas ginecológicas, e mulheres trans que foram impedidas de consultar urologistas e proctologistas.

O argumento do partido é que a restrição viola os princípios constitucionais do direito à saúde e da dignidade da pessoa humana. Gilmar Mendes, ao reafirmar seu voto, ressaltou que o atendimento deve ser garantido de acordo com as necessidades do cidadão, sem qualquer tipo de discriminação.

Segundo o ministro, a questão em discussão não se trata de ativismo ou pautas de costumes, mas sim de saúde pública. Mendes destacou a importância de garantir acesso pleno e irrestrito às políticas públicas de saúde para a população LGBTQIA+, em condições de igualdade com todos os cidadãos brasileiros.

O julgamento virtual do caso teve início nesta madrugada e está previsto para se estender até o dia 28 de junho. A decisão final do STF terá impacto significativo na garantia dos direitos e na inclusão das pessoas transexuais no sistema de saúde do país.