JUSTIÇA – STF deve concluir em junho julgamento sobre teto salarial de servidores do Judiciário, afirma ministro Edson Fachin em seminário no Museu do Amanhã.

O ministro Edson Fachin, que preside o Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que o tribunal pretende finalizar, até o final de junho, o julgamento sobre as novas diretrizes para a transição da limitação salarial dos servidores do Judiciário. Essa abordagem visa substituir o atual sistema que permite a inclusão de verbas indenizatórias, frequentemente chamadas de “penduricalhos”, respeitando o teto constitucional – que se equipara aos vencimentos de um ministro do STF, atualmente fixados em R$ 46.366.

Durante sua participação em um seminário intitulado “A Justiça do Amanhã”, realizado no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, Fachin enfatizou a necessidade de um conjunto de regras que respeitem o teto estabelecido pela Constituição. Ele destacou que a introdução das verbas indenizatórias criou “possibilidades e distorções”.

O julgamento que se aproxima é visto como um passo importante para assegurar a conversão do sistema de subsídios, especialmente quando se consideram os saldos exorbitantes e a pressão popular por uma maior transparência e justiça nas remunerações dos servidores públicos. Em março, o STF limitou o pagamento dessas verbas a funcionários do Judiciário e do Ministério Público, estabelecendo que gratificações e auxílios não poderiam ultrapassar 35% do salário de um ministro.

No entanto, esse limite ainda é contestado por outro benefício, vinculado à valorização por antiguidade, que pode permitir que os vencimentos ultrapassem 70% do teto, chegando a até R$ 78,8 mil. Fachin anunciou a elaboração de um anteprojeto de lei a ser entregue ainda este ano, que visa estruturar essa realidade de forma mais ampla.

Ele também mencionou planos para um portal que divulgará as remunerações dos 18 mil magistrados no Brasil, em esforços para proporcionar maior transparência ao público. Fachin sublinhou que é direito da população saber sobre as remunerações e que os magistrados têm o dever de prestar essas informações.

Além das questões salariais, o ministro criticou a excessiva judicialização e a carga de processos que o sistema judiciário enfrenta, mencionando que, enquanto os tribunais decidiram cerca de 44 milhões de processos no último ano, novos 39 milhões entraram no sistema, resultando em um estoque total de 75 milhões. Ele observou que a presença do Poder Público em numerosos processos judiciais destaca a necessidade de examinar as reais razões para tantas demandas.

Fachin refletiu sobre a importância da adoção de tecnologias, incluindo a inteligência artificial, no Judiciário, afirmando que essas ferramentas podem ajudar a automatizar tarefas repetitivas, permitindo que os magistrados e servidores se concentrem em atividades que exigem maior reflexão. Contudo, ele ressaltou que a tecnologia não deve substituir a prudência, a empatia e a capacidade de discernimento necessárias em cada caso.