A decisão de Moraes tem um caráter específico: a vigilância deve ser realizada sem causar “exposição indevida” a Bolsonaro. O texto da decisão é claro em apontar que a Polícia Penal deve atuar de forma discricionária, evitando qualquer forma de indiscrição, seja ela midiática ou intrusiva, que possa perturbar a vizinhança ou comprometer a privacidade do réu. O uso de uniformes e armamentos, durante a execução da ordem, ficará a critério das equipes de monitoramento.
A determinação foi emitida em um momento crucial, pois se aproxima o dia 2 de setembro, data marcada para o julgamento de Bolsonaro, que enfrenta acusações relacionadas a supostas tentativas de desestabilização do regime democrático. O parecer que sustentou a decisão de Moraes foi elaborado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou favoravelmente ao aumento da vigilância para garantir a aplicação da lei penal e prevenir qualquer possibilidade de fuga do ex-presidente.
O pedido de monitoramento integral foi originado por um documento enviado ao STF por um deputado federal, que chamou a atenção para a necessidade de rigor nas medidas de segurança em torno de Bolsonaro. A defesa do ex-presidente também foi notificada sobre a implementação dessa vigilância, mas até o momento não se pronunciou oficialmente a respeito.
Esse contexto revela não apenas a tensão política vivida pelo Brasil, em um momento delicado de sua história democrática, mas também a complexidade do papel das instituições na administração da justiça e manutenção da ordem pública em um cenário que envolve figuras de alto perfil como Jair Bolsonaro.
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