Por maioria de votos, a Corte também estabeleceu que o governo federal terá que restabelecer a capacidade operacional do Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais e do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Apesar dessas determinações, o STF negou o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental, argumentando que houve mudanças no cenário ambiental desde o governo Bolsonaro.
A recente decisão do STF sobre questões ambientais também incluiu a determinação para que o governo atual cumpra as metas de desmatamento da Amazônia através da quinta fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). O objetivo é reduzir o desmatamento em 80% até 2027 e eliminá-lo completamente até 2030. Esse plano foi reativado no ano passado por Luiz Inácio Lula da Silva.
Essas decisões do STF refletem a preocupação com a preservação do meio ambiente e a necessidade de medidas efetivas para combater os incêndios florestais e o desmatamento. A determinação para que o governo elabore um plano de combate aos incêndios demonstra a urgência em proteger essas regiões tão importantes para o ecossistema brasileiro. Espera-se que essas medidas contribuam para a preservação da natureza e a manutenção da biodiversidade no país.
