JUSTIÇA – STF determina prorrogação de 20 dias para envio de imagens da Operação Contenção após solicitação do governo do Rio de Janeiro e confirma perícia da Polícia Federal.

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes, estendeu o prazo para que o governo do Rio de Janeiro envie à Polícia Federal (PF) as gravações das câmeras de segurança e as imagens coletadas durante a controversa Operação Contenção, que resultou na morte de 122 pessoas em outubro do ano passado, incluindo cinco policiais. A nova determinação, que agora prevê um prazo de 20 dias, foi firmada em uma decisão publicada na última quinta-feira, dia 19.

O governo fluminense já havia solicitado uma prorrogação do prazo, alegando a necessidade de mais tempo para compilar e enviar todo o material, essencial para que a PF possa realizar os exames periciais necessários à investigação. O prazo inicial, definido em 15 dias em uma decisão anterior de Moraes no início deste mês, foi ajustado para dar mais espaço ao estado.

Na sua deliberação, o ministro afirmou categoricamente: “Determino ao estado do Rio de Janeiro o envio, no prazo de 20 dias, de todas as câmeras e/ou imagens capturadas durante a Operação Contenção, bem como aquelas relativas aos exames cadavéricos, para a diretoria-geral da Polícia Federal”. Essa determinação faz parte de um processo amplo conhecido como Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, que trata das operações policiais em comunidades cariocas e já resultou em várias medidas para reduzir a letalidade nessas ações.

A Operação Contenção, que teve como objetivo cumprir mandados de prisão contra membros da organização criminosa Comando Vermelho, ocorreu em áreas densas e complexas como as favelas do Alemão e da Penha. A operação gerou intensa repercussão pela sua brutalidade e pela quantidade de vidas perdidas, evidenciando os desafios enfrentados pelas comunidades em situações de combate ao crime organizado.

Com a decisão do STF, espera-se que a transparência nas operações policiais se amplie, e que os desdobramentos desta ação possam contribuir para um debate mais profundo sobre a segurança pública e os direitos humanos no Brasil. A expectativa agora é que as imagens sejam entregues dentro do novo prazo, para que a investigação avance de maneira adequada.