Essa medida foi tomada após a suspensão da multa aplicada pela União ao governo estadual devido à inadimplência no pagamento das parcelas da dívida oriunda do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), assinado em 2017. O governador Claudio Castro participou da audiência e expressou seu interesse em discutir os juros pagos pelo Rio e a possibilidade de desconto no pagamento da dívida, que atualmente totaliza R$ 196 bilhões.
Castro ressaltou que o estado foi prejudicado ao longo dos anos por leis federais que impactaram negativamente suas finanças. Ele destacou que, mesmo com a extensão da dívida, o Rio sempre ficou preso aos primeiros anos, o que resultou em pagamentos majoritariamente de juros. O governador enfatizou que não busca o perdão da dívida, mas sim um pagamento justo e equilibrado das parcelas devidas.
O Regime de Recuperação Fiscal foi criado em 2017 para auxiliar estados em desequilíbrio financeiro, proporcionando benefícios como a flexibilização das regras fiscais e a suspensão temporária do pagamento da dívida. No entanto, as unidades da federação precisam implementar reformas institucionais para garantir o equilíbrio fiscal, como a adoção de um teto de gastos e a equiparação das regras previdenciárias.
O Rio de Janeiro solicitou sua adesão ao regime em 2017 e recentemente buscou ingressar no novo RRF criado pelo governo em 2021. Após meses de negociações, o plano do estado foi aprovado em junho do ano passado. Agora, as partes terão 30 dias para apresentar propostas de conciliação e buscar uma solução justa para a dívida.
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