Segundo Fachin, a arguição de descumprimento de preceito fundamental tem uma grande relevância estrutural e busca implementar as medidas necessárias para efetivar uma política pública que assegure as condições de sobrevivência e garantia territorial aos povos indígenas isolados e de recente contato no Brasil, conforme previsto na Constituição da República.
Essas medidas de proteção foram inicialmente determinadas pelo ministro Fachin há dois anos e posteriormente referendadas pelo plenário do STF no ano passado a pedido da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). A decisão do ministro também inclui a renovação das portarias que restringem o acesso às áreas isoladas até a conclusão definitiva do processo demarcatório, a fim de impedir a entrada de terceiros que possam explorar ilicitamente o território, como missionários, garimpeiros e madeireiros.
Essa atenção do STF aos povos indígenas isolados e de recente contato se tornou ainda mais urgente após o trágico assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas. Além disso, em 2021, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) lamentou a morte do último remanescente de uma etnia não identificada, conhecido como “índio do buraco”, que era monitorado pelo órgão há 26 anos.
Diante desse cenário delicado e da importância da proteção dessas comunidades, o STF se coloca como um órgão de vigilância e garantia dos direitos dos povos indígenas no Brasil.
