JUSTIÇA – STF Determina Execução das Penas de Jair Bolsonaro e Militares na Ação Penal da Trama Golpista; Perda de Patente Será Julgada em 2026.

Na última quarta-feira, o Superior Tribunal Militar (STM) anunciou que recebeu oficialmente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a execução das condenações de Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, e de outros oficiais militares envolvidos na ação penal relacionada a uma suposta trama golpista. A notícia se deu após o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, rejeitar os últimos recursos apresentados pelos réus, declarando que as condenações transitariam em julgado e, consequentemente, determinou-se a prisão dos acusados.

Os condenados integram o que foi denominado como “núcleo 1” da referida trama, que inclui Bolsonaro, um capitão da reserva do Exército, além de generais como Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto, assim como o almirante Almir Garnier. Em decorrência do veredicto, esses indivíduos serão submetidos a um processo que visa a perda de seus postos militares. Essa ação caberá ao Ministério Público Militar (MPM), que agora deverá protocolar o pedido formal de destituição das patentes dos condenados.

A Constituição Brasileira prevê a expulsão de oficiais das Forças Armadas caso suas condenações ultrapassem os dois anos de prisão. Como o cenário agora se desenha, aguarda-se que o STM, responsável pela análise desses casos, inicie os procedimentos de julgamento, o que, segundo estimativas, deve ocorrer apenas em 2026. Um fator relevante a se considerar nesse panorama é que os tribunais superiores entrarão em recesso no dia 19 de dezembro, o que significa que as atividades serão suspensas até fevereiro.

O STM é composto por quinze ministros, divididos em cinco civis e dez militares, com a distribuição das vagas contemplando quatro para o Exército, três para a Marinha e três para a Aeronáutica. O desfecho dessa situação é particularmente aguardado, não apenas pela complexidade jurídica, mas também pelas implicações políticas que pode gerar em um contexto nacional já polarizado. As próximas etapas deste processo certamente continuarão a chamar a atenção da mídia e da população em geral, à medida que se desdobram as consequências das ações dos envolvidos.