Originalmente, em março de 2023, Moraes havia determinado que Divanio fosse submetido a medidas alternativas à prisão. Essas medidas incluíam a obrigatoriedade do uso de uma tornozeleira eletrônica, visitas semanais ao judiciário e a imposição de que ele não saísse de Uberlândia, Minas Gerais, sem a autorização judicial. A fiscalização dessas medidas estava a cargo da Vara de Execuções Penais.
Entretanto, a situação se complicou quando o processo de Divanio foi remanejado para a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórios Criminais. Isso fez com que o réu apresentasse comparecimentos regulares e seguisse as determinações impostas pelo ministro, sem que ele e sua defesa soubessem que a fiscalização não estava sendo realizada pela Vara correta. Em meio a isso, a Vara de Execuções Penais comunicou ao STF que Divanio não estava comparecendo às audiências, levando Moraes a decretar sua prisão em abril deste ano.
Durante a audiência de custódia que se seguiu, a defesa falhou em mencionar essa irregularidade, o que contribuiu para a manutenção da prisão. Contudo, a nova equipe de advogados de Divanio decidiu apresentar a questão ao STF, resultando na reanálise do caso por Moraes.
Em sua decisão, o ministro reconheceu a falha na supervisão das medidas cautelares e, assim, estipulou novas condições para a liberdade do réu. Agora, Divanio deverá continuar utilizando a tornozeleira eletrônica e estará sujeito à proibição de sair do país, além da suspensão do porte de arma e restrições ao uso de redes sociais. Moraes enfatizou que o cumprimento das medidas anteriores estava sendo adequadamente monitorado pela Vara de Violência Doméstica e Familiar, o que justifica a correção do erro judicial. Essa decisão evidencia a complexidade do sistema judiciário e a importância da vigilância rigorosa em casos que envolvem questões delicadas de segurança pública.
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