Eduardo Bolsonaro, que se encontra fora do país, especificamente nos Estados Unidos, foi notificado sobre as acusações através de edital, uma vez que não pôde se manifestar pessoalmente. Ele é alvo de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que o acusa de incentivar as sanções comerciais impostas pelo governo do então presidente Donald Trump. Além disso, ele é responsabilizado por supostamente incentivar a aplicação da Lei Magnitsky, que visa punir violadores de direitos humanos, e pela suspensão de vistos de ministros do STF e membros do governo federal.
O prazo estipulado pelo ministro Moraes para que Eduardo apresentasse sua defesa expirou no dia 15 de outubro, e a ausência de resposta do deputado levou o magistrado a tomar a medida de acionar a Defensoria. Moraes enfatizou em sua determinação que a defesa deve ser apresentada em nome de Eduardo dentro de um novo prazo de 15 dias, conforme previsto no artigo 4º da Lei 8.038/90.
Vale lembrar que o deputado pediu licença de 120 dias em fevereiro de 2023, um período que se encerrará em breve. No entanto, sua falta em sessões da Câmara pode resultar em ações severas, como a cassação de seu mandato. A situação complexa que envolve o deputado deve ser acompanhada de perto, uma vez que as implicações legais podem repercutir tanto no seu futuro político quanto nas relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos.
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