A decisão de Barroso foi anunciada no dia 17 de setembro, seu último dia de trabalho na Corte, antes de se aposentar de forma antecipada no dia seguinte. Assim que a autorização foi emitida, uma votação imediata foi instaurada pelo plenário virtual do Supremo para deliberar se a medida deveria ser ratificada.
A posição majoritária entre os ministros seguiu o voto discordante de Gilmar Mendes, que argumentou que não havia urgência suficiente para justificar a concessão de uma liminar. Mendes destacou, com respeito às opiniões divergentes, que a relevância jurídica da questão era inegável, mas que os requisitos para uma intervenção cautelar não estavam sendo atendidos.
Seu voto foi acompanhado por outros ministros proeminentes, incluindo Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. A votação ainda não estava completa, uma vez que faltavam as contribuições das ministras Cármen Lúcia e Luiz Fux, com a previsão de término da votação marcada para a próxima sexta-feira.
A controvérsia em torno da decisão do ex-ministro Barroso surgiu a partir de duas ações protocoladas por entidades que levantaram preocupações sobre a precariedade do atendimento às mulheres que buscam realizar abortos legais em serviços de saúde pública. Barroso, ao justificar sua decisão, corroborou a ideia de que enfermeiros e técnicos poderiam participar na interrupção da gestação, considerando sua formação para procedimentos abortivos nas fases iniciais.
Além da polêmica recente, é importante observar que, antes de sua saída do Supremo, Barroso também se manifestou a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Após a apresentação de seu voto, o julgamento foi suspenso devido a um pedido de destaque feito por Gilmar Mendes, sem que haja uma nova data estabelecida para que o julgamento seja retomado. Essa sequência de eventos reafirma a complexidade e a sensibilidade que cercam a discussão sobre o direito ao aborto e o papel dos profissionais de saúde nesse contexto.
