De acordo com o despacho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá um período de 15 dias contados a partir da intimação para expor sua versão dos fatos investigados. Após esse prazo, Mauro Cid, um tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que se tornou delator, terá também 15 dias para apresentar suas alegações finais.
As defesas dos outros sete réus envolvidos neste caso, que inclui Bolsonaro, terão o mesmo prazo para manifestar suas últimas considerações ao STF. A Primeira Turma, que avaliará o caso, é composta pelos ministros Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Importante destacar que o prazo não será interrompido durante o recesso judicial de julho devido à presença de um réu preso, o general Walter Braga Netto. Assim, a contagem do prazo seguirá normalmente a partir da intimação individual de cada réu.
Todos os acusados enfrentam as mesmas cinco acusações: organização criminosa armada, tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas, caso sejam condenados, podem ultrapassar os 40 anos de prisão. Segundo a denúncia, as ações golpistas teriam se iniciado em meados de 2021, culminando nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.
Além disso, a acusação alega que, no final de 2022, o plano incluiu até o monitoramento e possíveis assassinatos de autoridades, entre elas o próprio Moraes e Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente eleito.
Enquanto os advogados de Mauro Cid reconhecem sua participação, as defesas dos demais réus negam qualquer envolvimento e criticam a denúncia como inepta, argumentando que não detalha suficientemente as condutas de cada um.
Até o momento, o STF já abriu cinco ações penais relacionadas ao suposto golpe, abrangendo várias esferas de atuação dentro do esquema. Recentemente, a Primeira Turma tornou 31 acusados réus no caso, evidenciando a complexidade e a gravidade das alegações.
Com a abertura deste prazo para alegações finais, Moraes declarou encerrada a fase de instrução do processo, durante a qual foram ouvidas 52 testemunhas. O registro dos depoimentos foi realizado sem gravações, respeitando as diretrizes de privacidade determinadas pelo ministro. O próximo passo no processo será crucial para determinar o futuro dos acusados em um cenário de intensa análise judicial.
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