Após as apresentações, o julgamento foi suspenso. Fachin explicou que foi necessário um intervalo para que os ministros pudessem analisar todas as informações e argumentos apresentados nas sustentações orais. A corte está examinando duas ações, relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que surgiram a partir de recursos das plataformas Rappi e Uber. Ambas contestam decisões da Justiça do Trabalho que afirmam a existência de vínculo empregatício com motoristas e entregadores.
Durante a sessão anterior, a Rappi defendeu que sua operação é baseada em uma “união digital” entre prestadores de serviço e consumidores. Por sua vez, a Uber argumentou que se trata de uma empresa de tecnologia que atua apenas como intermediária, deixando a responsabilidade pelas corridas com os motoristas. Essa argumentação levanta preocupações, uma vez que o reconhecimento do vínculo poderia impactar negativamente nos ganhos destes trabalhadores, segundo a empresa.
Em contraponto, a Associação dos Trabalhadores por Aplicativo Motociclistas do Distrito Federal e Entorno (Atam-DF) denunciou as condições de trabalho precárias enfrentadas pelos colaboradores, ressaltando que não se pode permitir a formação de uma “casta” de trabalhadores desprovidos de direitos. O advogado-geral da União, Jorge Messias, também participou do debate, defendendo que é imprescindível garantir direitos básicos para todos os trabalhadores.
O desfecho dessa decisão será de grande relevância, pois terá reflexos em cerca de 10 mil processos barrados em tribunais em todo o Brasil, que aguardam o posicionamento dos ministros sobre essa questão crucial que toca a vida de muitos trabalhadores do setor. A expectativa é alta em torno do impacto que essa votação terá não apenas para as partes envolvidas, mas também para o futuro da legislação trabalhista no país.
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