JUSTIÇA – STF Define Hoje Se Eleições para Governador do Rio Serão Diretas ou Indiretas após Renúncia de Cláudio Castro e Condenações no Estado.

Nesta quarta-feira, 8 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá deliberar sobre a forma de escolha do novo governador do Rio de Janeiro, que assumirá um mandato-tampão. O julgamento, que está agendado para iniciar às 14h, será fundamentado em uma ação movida pelo diretório estadual do PSD, que pleiteia a realização de eleições diretas para a escolha do novo chefe do Executivo estadual, ao invés de uma votação indireta promovida pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

A definição do STF é crucial, pois, uma vez decidida a modalidade de eleição, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou a Alerj serão responsáveis pela convocação do pleito. O governador interino escolhido ocupará o cargo até dezembro deste ano, quando, em janeiro de 2027, o novo governador, aquele eleito em outubro, tomará posse para um mandato regular de quatro anos.

A urgência dessa eleição se deve ao fato de que a linha sucessória do estado está comprometida. O ex-governador Cláudio Castro foi declarado inelegível pelo TSE em 23 de março, o que gerou a necessidade de uma eleição para o cargo. A decisão do tribunal determinou que a escolha do próximo governante fosse feita por meio de votos indiretos. Entretanto, o PSD contestou essa deliberação, argumentando que o povo deve ter a oportunidade de decidir diretamente quem liderará o estado.

Recentemente, Cláudio Castro renunciou ao seu cargo, numa estratégia vista como tentativa de influenciar a decisão em favor das eleições indiretas. Sua saída, que ocorreu numa janela definida pelo prazo de desincompatibilização para buscar uma cadeira no Senado, levantou questionamentos sobre as motivações por trás de sua decisão, especialmente porque ele poderia ter permanecido no cargo até 4 de abril.

O estado encontra-se numa situação delicada, pois o ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025, após ser nomeado para o Tribunal de Contas, resultando na ausência de um vice-governador. A linha sucessória também foi impactada pela cassação do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, na mesma decisão que afetou Castro, sob acusações relacionadas a investigações em curso.

Atualmente, o governador interino é o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, que exerce a função até que uma nova liderança seja decidida. A expectativa é que a decisão do STF traga mais clareza à política fluminense e permita uma condução estável do estado nos próximos meses.