A votação, que teve início na última segunda-feira, faz parte de um debate renovado sobre o assunto, que já havia sido considerado inconstitucional pela Corte há dois anos. Em uma reavaliação ocorrida em 2023, o STF reafirmou que o marco temporal – que limita a posse de terras indígenas às áreas que estavam sob controle dos povos nativos até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição – é inaplicável. A decisão se tornou ainda mais relevante após o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei 14.701/2023, que havia validado a tese no Congresso. Apesar disso, o veto foi derrubado, e a discussão ressurge com força.
Essa ação não ocorre em um vácuo. O Congresso, em resposta à queda do veto, viu várias siglas, como PL, PP e Republicanos, apresentarem ações no STF tentando recuperar a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal. Por outro lado, grupos que representam os direitos indígenas e partidos alinhados ao governo também não hesitaram em recorrer ao STF para contestar a constitucionalidade da tese.
Simultaneamente, o Senado também se movimenta na esfera legislativa. Na semana passada, foi aprovada uma Emenda à Constituição (PEC 48/23) que propõe a inserção do marco temporal diretamente na Constituição, evidenciando as tensões entre as diferentes instâncias do governo em relação aos direitos territoriais dos povos indígenas.
A votação no STF e as movimentações no Congresso revelam um cenário de intensa disputa política e social sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil, colocando em evidência a luta histórica por direitos e a proteção do patrimônio cultural e territorial dos povos originários. As repercussões dessa decisão ainda estão por vir e prometem impactar significativamente as relações entre o Estado e as comunidades indígenas no país.
