A possível confirmação da repercussão geral no Supremo é o primeiro passo para que a Corte estabeleça uma tese vinculante para todo o Judiciário, ou seja, uma decisão que será seguida por todos os magistrados do país, trabalhistas ou não. Diversos aplicativos, como Rappi, Loggi, Uber, 99, Zé Delivery e iFood, podem ser impactados por essa decisão.
O tema entrou na pauta do plenário na semana passada, por meio de uma reclamação, um tipo de processo cuja decisão se aplica principalmente ao caso particular. No entanto, o processo, que envolvia um entregador do aplicativo Rappi, não foi julgado e foi retirado de pauta. Agora, os ministros irão dar preferência a um recurso extraordinário relatado pelo ministro Edson Fachin, que envolve um motorista do aplicativo Uber e foi apresentado como candidato à repercussão geral.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou a favor da declaração de repercussão geral no caso, destacando que mais de 780 mil processos com pedido de reconhecimento de vínculo entre os trabalhadores e aplicativos de transporte e entrega foram registrados na Justiça do Trabalho entre 2019 e 2023.
O Supremo precisa equilibrar dois princípios constitucionais para resolver a questão: o do valor social do trabalho e o da livre iniciativa, conforme frisou a procuradora-geral da República, Elizeta Ramos.
Com o provável reconhecimento da repercussão geral, diversas entidades solicitaram ingresso como interessadas no recurso extraordinário sobre o assunto, incluindo a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), entre outras.
A controvérsia sobre o vínculo empregatício reconhecido pelas instâncias trabalhistas também é mencionada, bem como as alegações das empresas de que a Corte já decidiu sobre o assunto em outras ocasiões.
Algumas manifestações em defesa da competência constitucional da Justiça do Trabalho, assim como protestos programados para a próxima semana, mostram a relevância e a polarização do tema. É evidente que a decisão do Supremo sobre o trabalho por aplicativos terá impacto significativo no cenário trabalhista e econômico do país.
