JUSTIÇA – STF decide se Bolsonaro e aliados se tornarão réus por tramar golpe: Advogados pedem julgamento no plenário por relevância.

Na tarde desta terça-feira (25), durante a sustentação oral no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados de defesa dos oito acusados de planejar e executar um golpe de estado defenderam veementemente que o caso seja remetido para julgamento pelo plenário da Corte, devido à sua grande relevância e ao atual entendimento do foro privilegiado.

O julgamento está sendo conduzido pela Primeira Turma do STF, composta por cinco dos 11 ministros do Tribunal. Eles estão decidindo se recebem ou não a parte da denúncia referente ao “núcleo crucial” do golpe, formado por oito dos 34 denunciados pela tentativa de golpe.

O advogado Celso Vilardi, que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro, argumentou que a competência do plenário é determinada pelo entendimento mais recente do STF sobre o foro privilegiado. Segundo ele, os casos de crimes supostamente cometidos durante o exercício e em função do cargo devem permanecer na Corte mesmo após o alvo deixar o posto, conforme decisão recente do STF.

Vilardi ressaltou que Bolsonaro era presidente da República e, portanto, a competência para julgá-lo é do plenário do Supremo, de acordo com o previsto na Constituição. Ele defendeu que os atos criminosos supostamente praticados por Bolsonaro têm relação direta com o cargo e teriam sido praticados em função dele, ressaltando que o ex-presidente chegou a ser investigado enquanto estava no cargo.

A previsão é que o julgamento sobre o eventual recebimento da denúncia seja concluído apenas na tarde de quarta-feira (26), após debates intensos e argumentações jurídicas. A decisão final caberá aos ministros do Supremo Tribunal Federal, que terão a responsabilidade de analisar as alegações e fundamentos apresentados pelas partes envolvidas no caso.