A tese do marco temporal é defendida por proprietários de terras e estabelece que os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. No entanto, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luiz Fux se manifestaram contra essa tese.
Ainda faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes e Carmen Lúcia, além da presidente do STF, ministra Rosa Weber. Apesar da maioria formada contra o marco temporal, os ministros ainda vão analisar o alcance da decisão. De acordo com a corrente aberta com o voto do ministro Moraes, particulares que adquiriram terras de “boa-fé” poderiam pedir indenização pelas benfeitorias e pela terra nua. Essa decisão valeria para os proprietários que receberam do governo títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.
No entanto, a possibilidade de indenização aos proprietários por parte do governo é criticada pelo movimento indigenista. Para eles, isso poderia reforçar ainda mais a injustiça histórica sofrida pelos povos indígenas, que já foram expulsos e tiveram suas terras tomadas ao longo dos anos.
A discussão sobre a demarcação de terras indígenas é de extrema importância para o país, já que envolve a garantia de direitos constitucionais dos indígenas e a preservação de suas culturas e modo de vida. A decisão do STF terá consequências significativas e poderá definir o futuro das demarcações no Brasil. Ainda é preciso aguardar os votos dos ministros pendentes para conhecermos o posicionamento final do Supremo sobre o tema.
